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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.

Nossa empresa esta capacitada a elaborar todos os estudos necessários a obtenção da outorga incluindo:

  • Levantamento Batimetrico de Barramento.
  • Estudo de Vazão de curso d'Agua.
  • Vazão Media de Longo Periodo
  • Vazão Q 7 , 10
  • Relatório Tecnico
  • Formulario Tecnico.
  • Requerimentos.